REVISÃO DA VIDA TODA

O QUE É A REVISÃO DA VIDA TODA

A Revisão da Vida Toda é um tipo de revisão da aposentadoria ou da pensão por morte que considera todos os salários de contribuição da sua vida, e com isso pode aumentar o valor que você recebe.

Atualmente, para o cálculo da sua aposentadoria, são levados em consideração os seus salários de contribuição a partir de julho de 1994, ou seja, se você trabalhava antes desta data, qualquer valor contribuído não foi levado em conta.

Suponhamos que você começou a contribuir em 1983 com valores no teto do INSS, e a partir de 1996 você começou a contribuir com o mínimo. No momento do cálculo da sua aposentadoria serão consideradas somente as contribuições a partir de julho de 1994 e as suas maiores contribuições não entrarão no cálculo da sua aposentadoria.

QUAL O OBJETIVO DA REVISÃO DA VIDA TODA

Assim, o objetivo da Revisão da Vida Toda é rever a sua aposentadoria para serem considerados todos os seus salários de contribuição, inclusive os anteriores a julho de 1994 no seu Período Básico de Cálculo para que o valor do seu benefício aumente.

POR QUE JULHO DE 1994?

A partir de julho de 1994 começou a vigorar o Real no Brasil, sendo esta a moeda usada até os dias de hoje.

Para facilitar o cálculo são utilizadas somente as contribuições vertidas em Real.

STF APROVOU A REVISÃO DA VIDA TODA

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), já havia se pronunciado e aprovado a tese da Revisão da Vida Toda em 2019.

O principal argumento utilizado pelo STJ foi o Princípio do Melhor Benefício, esse princípio garante que deve ser garantido ao segurado o benefício mais benéfico possível. E no dia 30 de novembro de 2022, o STF (Supremo Tribunal Superior) também julgou favorável para o segurado, sendo possível a aplicação da regra definitiva do artigo 29, incisos I e II, da Lei nº 8.213/91, na apuração do salário de benefício, quando mais favorável ao segurado.